Intolerância Religiosa?
A intolerância
religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças
e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma
perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a
dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser
caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de
um determinado grupo que tem em comum certas crenças.
As liberdades
de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos e pela Constituição Federal. A religião e a crença de um ser humano não
devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Todos
devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independente
da orientação religiosa.
O Brasil é um
país de Estado Laico, isso significa que não há uma religião oficial brasileira
e que o Estado se mantém neutro e imparcial às diferentes religiões. Desta
forma, há uma separação entre Estado e Igreja; o que, teoricamente, assegura
uma governabilidade imune à influência de dogmas religiosos. Além de separar governo de religião, a
Constituição Federal também garante o tratamento igualitário a todos os seres
humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Dessa maneira, a liberdade religiosa
está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada
É importante
salientar que a crítica religiosa não é igual à intolerância religiosa. Os
direitos de criticar dogmas e encaminhamentos de uma religião são assegurados
pelas liberdades de opinião e expressão. Todavia, isso deve ser feito de forma
que não haja desrespeito e ódio ao grupo religioso a que é direcionada a
crítica. Como há muita influência religiosa na vida político-social brasileira,
as críticas às religiões são comuns. Essas críticas são essenciais ao exercício
de debate democrático e devem ser respeitadas em seus devidos termos.
OBS.: A falta de crença também não deve constituir
motivo para discriminação ou ódio. Não se deve ofender ou discriminar ateus ou não-religiosos. Um crime
causado por que motivo representa uma séria agressão às liberdades de expressão
e opinião e, assim sendo, deve ser denunciado da mesma maneira que todo crime
de ódio.
Fonte: http://www.guiadedireitos.org/
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