Redução da Maioridade Penal Qual o limite?
Caríssimo leitor. Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos? Caso sua resposta seja afirmativa,você estará entre os 87% dos brasileiros favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional em discussão na Câmara dosdeputados. Na Comissão instalada no Legislativo para debater o tema – que tem o prazo de 3 meses para analisá-lo - 14dos 27 parlamentares defendem a mudança somente para jovens de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos. Apesquisa foi divulgada, semana passada, pelo Instituto Datafolha. Se aprovado, a PEC seguirá para o Senado.
Comentários de O VERBO:
Sem dúvida, a violência crescente precisa ser inibida. No entanto, qual o limite daredução da maioridade? Isso porque as estatísticas apresentam índices de violência praticados cada vez maisprecocemente. E enquanto a família não transformar o lar em santuário da Fé e da Educação, o crime não se recolherá aomuseu. O Livro dos Espíritos, questões 795 e 796, assevera que “a civilização criou para o homem novas necessidades,relativas à posição social em que vive. Devem-se regular os direitos e os deveres dessa posição por leis humanas. Mas,sob a influência de suas paixões, frequentemente, criou direitos e deveres imaginários que a lei natural condena e que ospovos apagam de seus códigos à medida que progridem. Uma sociedade depravada certamente tem necessidade de leismais severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito em vez de secar a fonte do mal. Só aeducação pode reformar os homens, que então não terão mais necessidade de leis tão rigorosas.”
FONTE: Jornal O VERBO
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